COMDICA disponibiliza recursos para viabilização de projetos

13/11/2008

No dia 12 de Novembro de 2008, o COMDICA, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, torna público que estará disponibilizando recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(FMDCA), para a viabilização de projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes. Eles serão encaminhados por órgãos governamentais e entidades não-governamentais.

Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o modelo fixado no site da Recria,  www.recria.org.br, e deverão ser Protocolados na Fundação de Assistência Social – FAS, na Rua Bento Gonçalves,  n.º1253, Bairro Centro, Caxias do Sul, no horário das 13h às 17h, endereçados  à Presidente do COMDICA.

O objetivo geral é disponibilizar recursos para o desenvolvimento de ações que estejam voltadas para a criação e o funcionamento dos serviços e estruturas previstas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 6.087/03, alterada pela Lei Municipal nº. 6.473/05. Seu público-alvo são crianças e adolescentes em diversas situações de necessidade. Os projetos serão avaliados por uma comissão composta por Conselheiros e Assessores Técnicos do COMDICA designados para este fim, e seguirão o seguinte cronograma:

a) 10 de dezembro de 2008 a  09 de  janeiro  de 2009 –  Protocolo dos projetos na FAS;

b) 12 a  20 de janeiro de 2009 – Análise e julgamento dos projetos;

c) 21 de janeiro de 2009 – Aprovação dos projetos pelo COMDICA;

d) 23 de janeiro de 2009 – Entrega dos resultados da análise dos projetos às Entidades;

e) 28 de janeiro de 2009 – Devolução ao COMDICA, dos Projetos pelas Entidades, contendo os devidos ajustes;

f) 30 de janeiro de 2009 – Encaminhamento dos projetos aprovados para o conveniamento;

g) 02 de fevereiro a 13 de fevereiro de 2009 - Habilitação junto à FAZ, mediante entrega dos documentos habilitatórios e dos orçamentos prévios quando o projeto prever compra de equipamento ou contratação de serviços;

h) Reunião de esclarecimentos para as Entidades: Dia 03 de dezembro de 2008, às 14h,  local Sito a Rua Visconde de Pelotas, 449, Caxias dos Sul.  

Maiores informações poderão ser obtidas na Sede do COMDICA  pelo telefone 54 3202-2094.