Em 1990, sob a inspiração democrática da Constituição de 1988, foi elaborado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069/90, que reconheceu os direitos para os novos cidadãos e criou instrumentos para sua efetivação. Dentre eles destaca-se o artigo 260 que permite às empresas e às pessoas físicas destinarem parte de seu Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

O COMDICA está promovendo a campanha Contribuir não custa nada, visando sensibilizar empresas e pessoas físicas para este valioso instrumento e arrecadar os recursos necessários para serem aplicados nos inúmeros projetos que são desenvolvidos em nosso Município em favor das nossas crianças e adolescentes.
Todo cidadão ou empresa que aderir a esta Campanha estará demonstrando sua preocupação com a situação da infância e da juventude, participando do fortalecimento de uma sociedade mais livre, justa e solidária e investindo no futuro de Caxias do Sul.