O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA é o instrumento legal pelo qual a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul destina parte dos recursos captados para as entidades de atendimento à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade, nas áreas de Proteção, Prevenção e Recuperação. Os recursos do FMDCA financiam os projetos dessas entidades, que são previamente apreciados e aprovados pelo COMDICA, que é composto de representantes de Organizações Governamentais e Não Governamentais do Município.

A principal fonte de captação de recursos do FMDCA é a destinação do Imposto de Renda devido, tanto de pessoas físicas (6%), quanto jurídicas (1%), não implicando em nenhum ônus extra a quem com ele contribui. Esta iniciativa, cujos benefícios para a sociedade são extremamente significativos, está alinhada com a crescente importância do papel que os indivíduos podem exercer como agentes ativos do desenvolvimento das comunidades e na construção de uma cidadania responsável e produtiva.

Qual a vantagem de você ou sua empresa destinarem recursos ao Fundo?

A vantagem mais importante é que você vai saber onde está sendo aplicada parte do seu Imposto de Renda. O valor doado para o Fundo será revertido em programas e obras reais, em benefício das crianças e adolescentes do seu Município, os quais você poderá acompanhar e fiscalizar através da Prestação de Contas que é feita pelo COMDICA. A contribuição ao Fundo também propicia retorno de imagem à empresa. Tomando esta atitude de ajudar o Fundo, a empresa e o cidadão se apresentam como responsáveis socialmente e estarão contribuindo para modificar o futuro de crianças e adolescentes do seu Município.